faculdade de belas-artes da universidade de lisboa

Procedimento concursal comum para a celebração de contratos de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, para preenchimento de dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, do mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, para a Divisão Académica

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 19 de novembro de 2021 do Presidente da Faculdade de Belas-Artes, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (aprovados pelo Despacho Normativo n.º 14/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, e alterados através do Despacho Normativo n.º 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 4 de agosto), e na sequência do Aviso n.º 23499/2021, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 245, de 21 de dezembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de (2) dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercerem funções na Divisão Académica.

Os postos de trabalho inerentes ao presente procedimento concursal envolvem o exercício de funções da carreira geral de Técnico Superior, tal como descritas no anexo à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

Os Técnicos Superiores desempenharão funções na Divisão Académica, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, designadamente:

a) Gestão administrativa dos processos académicos referentes a ciclos de estudos conferentes de grau académico e cursos pós-graduados não conferentes de grau, bem como gestão dos processos de mobilidade interuniversitária;
b) Apoiar todas as iniciativas universitárias de intercâmbio nacional ou internacional de alunos, nomeadamente através da coordenação e gestão técnico-administrativa do programa ERASMUS+ e do Programa Almeida Garrett;
c) Acompanhar e efetuar a gestão administrativa dos procedimentos relativos à candidatura e acesso através dos regimes legalmente definidos, designadamente, mudança de curso e concursos especiais;
d) Proceder ao registo de todos os atos respeitantes à vida escolar dos alunos, organizando e mantendo atualizado o arquivo de processos individuais e a base de dados de alunos, bem como dos que frequentem as atividades letivas da Faculdade em regime livre e em programas de mobilidade estudantil;
e) Emitir certidões relativas a atos e factos que digam respeito à vida escolar dos alunos;
f) Organizar e encaminhar os processos de equivalência e reconhecimento de habilitações académicas, bem como os processos de creditação académica e profissional;
g) Fornecer apoio técnico-administrativo aos processos de criação e acreditação de novos ciclos de estudos, bem como de avaliação de ciclos de estudos em funcionamento;
h) Proceder ao tratamento, sistematização e divulgação de informação e dados estatísticos no âmbito académico.

Os candidatos aos postos de trabalho deverão ser titulares de licenciatura ou grau académico superior, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, não havendo possibilidade de substituir o nível habilitacional por formação ou experiencia profissional. Os titulares de graus académicos atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras devem ser detentores de reconhecimento do grau nos termos a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. O reconhecimento deverá ser obtido até à data do termo do prazo para entrega das candidaturas.

O prazo para apresentação de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do presente aviso, cuja publicação integral se encontra disponível na Bolsa de Emprego Público (Oferta OE202112/0377), acessível em www.bep.gov.pt.

Nos termos do n.º 1 artigo 19.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, em suporte eletrónico, mediante o preenchimento do formulário que se encontra disponível no endereço https://concursos.ulisboa.pt/belasartes

- Ata de Júri n.º 1
- Ata de Júri n.º 2
- Anexo I da Ata 2 – Lista de Candidatos Admitidos e Excluídos
- Formulário – Audiência de Interessados
- Anexo I da Ata 4 – Lista Intercalar – Prova de conhecimentos
- Lista Intercalar – Avaliação Psicológica
- Anexo I da Ata 6 – Resultados da Entrevista Profissional de Seleção
- Anexo II da Ata 6 – Lista Unitária de Ordenação Final
- Lista Unitária de Ordenação Final – Homologada

Nos termos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), conjugados com o artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 12-A/2021, de 11 de janeiro, torna-se público que, por despacho de 18 de maio de 2021 do Presidente da Faculdade de Belas-Artes, no uso das competências previstas na alínea h) do n.º 2 do artigo 42.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa (publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março de 2016), e na sequência do Aviso n.º 16672/2021, publicado em Diário da República, 2ª série, n.º 171, de 2 de setembro de 2021, se encontra aberto procedimento concursal comum para preenchimento de (2) dois postos de trabalho, na carreira e categoria de Técnico Superior, constantes no mapa de pessoal não-docente da Faculdade de Belas-Artes da Universidade de Lisboa, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para exercerem funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos.

Os Técnicos Superiores desempenharão funções na Divisão Financeira, Patrimonial, de Investigação e de Recursos Humanos, com funções consultivas, de estudo, planeamento e aplicação de métodos e processos de natureza técnica que fundamentem e preparem a decisão nas áreas financeira, patrimonial, e de investigação, nos domínios da divulgação de informação, apoio à gestão dos projetos de investigação e centro de investigação, captação de novos projetos de investigação, designadamente:

a)   Apoiar a política de cooperação da FBA com universidades e instituições de investigação científica nacionais e estrangeiras, bem como com outras instituições ou associações;
b)   O apoio à gestão e coordenação científica das Unidades de I&D;
c)   Assessoria técnica para a preparação de projetos, planos e programas de atividade científica e submissão às entidades competentes;
d)   Preparação de processos de avaliação das Unidades de Investigação;
e)   Apoio aos investigadores na submissão de candidaturas de projetos, incluindo preparação de documentação e envio para coordenadores e parceiros;
f)    Acompanhamento das candidaturas a financiamento de projetos;
g)   Acompanhamento da execução financeira dos projetos de investigação, nomeadamente de projetos internacionais, e do financiamento plurianual das Unidades de Investigação;
h)   Articulação com os restantes serviços da FBA dos recursos técnicos para apoio à atividade dos Investigadores e dos projetos de investigação em curso;
i)    Contactos com as entidades financiadoras e parceiros em projetos nacionais e internacionais;
j)    Análise, acompanhamento e preparação de respostas a auditorias externas realizadas à unidade e aos projetos de investigação, o apoio à divulgação das atividades de I&D e outras atividades transversais às componentes de ensino e investigação da FBA;
k)   Executar as tarefas financeiras decorrentes de projetos de investigação;
l)    Proceder ao tratamento, sistematização e divulgação de dados estatísticos no âmbito da investigação;
m) Condução de procedimentos de contabilização pública e patrimonial no sistema informático em uso;
n)   Produção de relatórios de análise financeira e económica para a tomada de decisão;
o)   Utilização de plataformas eletrónicas do setor financeiro e patrimonial;
p)   Análise e implementação do sistema de contabilidade analítica de modo a permitir e analisar indicadores de gastos e rentabilidade;
q)    Proceder ao controlo e registo dos movimentos de despesa;
r)    Verificação da conformidade legal da realização da despesa e procedimentos de aquisições nos termos do código dos contratos públicos;
s)   Elaboração dos documentos de conta de gerência a submeter à apreciação do Tribunal de Contas e outras entidades competentes;
t)    Elaboração de indicadores de atividade;
u) Produção de relatórios de gestão e de planos de atividades;
v) Elaboração, análise e acompanhamento de projetos de investigação;
w) Colaboração nas demais tarefas dos serviços financeiros e patrimonial.

- Ata de Júri n.º1
- Ata de Júri n.º2
- Anexo I da Ata 2 – Lista de candidatos admitidos
- Anexo II da Ata 2 – Lista de candidatos excluídos
- Ata de Júri n.º 3
- Ata de Júri n.º 4
- Anexo I da Ata 4 – Lista Intercalar – Prova de Conhecimentos
- Formulário – Audiência de Interessados
- Lista Intercalar -Avaliação Psicológica
- Anexo I da Ata 6 – Resultados da Entrevista Profissional de Seleção
- Anexo II da Ata 6 – Lista Unitária de Ordenação Final
- Lista Unitária de Ordenação Final – Homologada

Procedimentos Concursais